Política de Privacidade da 952bet

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 952bet, plataforma de apostas online e cassino disponível em https://952bet.cam, é a entidade controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários cadastrados na plataforma.

1.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], canal dedicado exclusivamente a solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

1.3. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários que acessam ou utilizam qualquer serviço disponível na plataforma 952bet, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, slots e quaisquer outros recursos presentes ou futuros da plataforma.

2.1. Dados de Identificação Pessoal — Coletados no momento do cadastro e do processo de verificação de identidade (KYC):

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador primário e obrigatório vinculado à conta;
• Nome completo conforme documento oficial de identificação;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular (utilizado para autenticação e comunicação);
• Endereço de e-mail (utilizado para login, comunicações e notificações);
• Imagens de documentos de identidade (RG ou CNH, frente e verso) e selfie com documento.

2.2. Dados Financeiros — Coletados no contexto de depósitos, saques e transações financeiras:

• Chave Pix e dados da conta bancária vinculada ao usuário;
• Histórico de transações (depósitos, saques, valores, datas e métodos utilizados);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — os dados completos do cartão são processados pelo gateway de pagamento e nunca armazenados pela 952bet).

2.3. Dados de Uso e Comportamento — Coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo e interações na plataforma;
• Logs de acesso (data, hora, duração e ações realizadas na sessão);
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme descrito na Seção 7).

2.4. Dados de Comunicação — Gerados nas interações com o suporte:

• Registros de conversas no chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Avaliações de atendimento e feedbacks fornecidos voluntariamente.

3.1. A 952bet trata os dados pessoais dos Usuários com base nas seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados (Art. 7º, V — execução de contrato): criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal): KYC, verificação de maioridade, PLD/FT conforme Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Comunicações operacionais (Art. 7º, V — execução de contrato): confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta;
• Conformidade legal e regulatória (Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal): atendimento a obrigações previstas na Lei 14.790/2023, LGPD, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis;
• Melhoria da plataforma e personalização (Art. 7º, IX — legítimo interesse): análise de comportamento de uso para melhorar a experiência e relevância do conteúdo apresentado;
• Marketing e comunicações promocionais (Art. 7º, I — consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente quando o Usuário tiver dado consentimento expresso e enquanto este não for revogado.

3.2. A 952bet não utiliza os dados pessoais dos Usuários para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos, conforme vedação do Art. 20 da LGPD.

4.1. A 952bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários para fins publicitários de terceiros. O compartilhamento de dados somente ocorre nas hipóteses a seguir:

• Processadores de pagamento — gateways de pagamento, bancos e prestadoras de serviços financeiros necessários para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de serviços de KYC — empresas especializadas em verificação de identidade, biometria e validação documental, com os quais a 952bet mantém contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção adequadas;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura — serviços de hospedagem, CDN, monitoramento e segurança, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes — órgãos reguladores (SPA, COAF, Receita Federal), autoridades policiais e judiciais, mediante determinação legal, regulatória ou ordem judicial devidamente fundamentada;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — conforme obrigações decorrentes da LGPD, especialmente em casos de incidentes de segurança.

4.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 952bet estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

5.1. Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros com as seguintes salvaguardas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com rastreabilidade de acessos por logs auditáveis;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acesso de administradores ao ambiente de produção;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e varredura de vulnerabilidades operando 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por equipes especializadas externas.

5.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado a dados pessoais, a 952bet adotará os procedimentos previstos no Art. 48 da LGPD, notificando a ANPD e os Titulares afetados em prazo razoável, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

6.1. Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de PLD/FT (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros e histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas contábeis e fiscais aplicáveis;
• Logs de acesso e dados de uso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento de cada atendimento;
• Dados coletados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Titular.

6.2. Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

6.3. Solicitações de exclusão antecipada por parte do Titular serão atendidas na medida do possível, com a explicação fundamentada de eventuais impedimentos legais que justifiquem a retenção de determinados dados pelo prazo mínimo obrigatório.

7.1. A 952bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados de uso para análise. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação da sessão, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para melhorar a performance. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do Usuário, como método de pagamento favorito. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes baseadas no histórico de uso. Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

7.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento da plataforma.

8.1. Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem garantidos os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação à 952bet:

8.2. As solicitações relacionadas ao exercício de direitos devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação ao Titular.

8.3. Para garantir a segurança, o exercício de direitos pode exigir verificação da identidade do solicitante antes do atendimento da requisição.

9.1. Em decorrência do uso de fornecedores de infraestrutura e serviços em nuvem que podem operar servidores em outros países, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais de Usuários da 952bet.

9.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 952bet observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de uma das seguintes garantias:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O destinatário fornece garantias suficientes de proteção dos dados pessoais, mediante cláusulas contratuais específicas para transferência internacional;
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre a 952bet e o Usuário, em conformidade com o Art. 33, V, da LGPD.

10.1. A plataforma 952bet é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. A 952bet adota mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro e verificação KYC. Caso seja identificado que um Usuário é menor de 18 anos, sua conta será encerrada imediatamente, o saldo depositado será devolvido ao método de pagamento de origem e todos os dados coletados serão eliminados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis.

11.1. A 952bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

11.2. Alterações substanciais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos Titulares ou as finalidades de tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail registrado na conta do Usuário.

11.3. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência da nova versão.

11.4. A data da última atualização desta Política está indicada no cabeçalho deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

12.1. Para exercer seus direitos como Titular de dados, reportar incidentes de privacidade, fazer perguntas sobre esta Política ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da 952bet pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — canal dedicado exclusivamente a solicitações de proteção de dados;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre o uso da plataforma;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponível na seção de contato da plataforma (Horário de Brasília).

12.2. O Usuário também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.