Termos e Condições de Uso da 952bet

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da plataforma 952bet, disponível em https://952bet.cam e em quaisquer subdomínios ou aplicativos associados, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais documentos normativos publicados na plataforma.

1.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma e, se já cadastrado, solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de atendimento disponíveis.

1.3. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e a 952bet no que se refere ao uso da plataforma, substituindo quaisquer comunicações, acordos ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

1.4. A 952bet reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos periodicamente, sem necessidade de aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações configura aceitação tácita das novas disposições.

2.1. O uso da plataforma 952bet é restrito exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir ou encontrar-se fisicamente em território brasileiro no momento do acesso;
• Não estar incluído em listas de bloqueio voluntário de apostas ou em cadastros de restrições por ordem judicial ou administrativa;
• Não ser empregado, sócio, representante ou parente em primeiro grau de empregados ou sócios da 952bet ou de seus fornecedores de software e provedores de jogos parceiros.

2.2. O Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que houver alteração de qualquer dado cadastral. O fornecimento de informações falsas configura violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da conta e retenção do saldo disponível.

2.3. Cada Usuário pode manter somente uma única conta ativa na plataforma. É expressamente vedada a criação de contas duplicadas, contas em nome de terceiros ou contas criadas por meio de identidades falsas ou documentos adulterados. A violação desta regra resultará no bloqueio permanente de todas as contas identificadas como pertencentes ao mesmo titular.

2.4. O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e outros dados de autenticação). A 952bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

2.5. O Usuário deve notificar imediatamente a 952bet por meio dos canais de suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta ou de comprometimento de suas credenciais.

2.6. A 952bet reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.

3.1. Em cumprimento às obrigações legais decorrentes da Lei 14.790/2023 e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), a 952bet adota processo obrigatório de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários antes da liberação de saques.

3.2. Os documentos que podem ser solicitados para fins de verificação incluem, sem limitação:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador primário e obrigatório, vinculado à conta do titular;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro do prazo de validade, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de concessionária (água, luz, gás) ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias, constando o nome e endereço do titular;
• Selfie com documento — fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada e dados legíveis.

3.3. O prazo padrão de análise dos documentos é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do recebimento da documentação completa. Em casos que exijam análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, com comunicação ao Usuário.

3.4. O Usuário que não concluir o processo de KYC dentro do prazo solicitado poderá ter suas operações de saque suspensas até a regularização da situação.

3.5. Todas as informações e documentos enviados para fins de KYC são tratados com confidencialidade, nos termos da Política de Privacidade da 952bet e em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

4.1. A 952bet aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos denominados em Real Brasileiro (R$):

4.2. A 952bet não cobra taxas sobre os depósitos realizados por seus usuários. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário e não são reembolsáveis.

4.3. Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas, carteiras digitais ou instrumentos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário titular da conta na 952bet. É expressamente proibido o depósito em nome de terceiros.

4.4. A 952bet reserva-se o direito de recusar, reter ou reverter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, uso não autorizado de métodos de pagamento ou violação das normas de PLD/FT.

4.5. Depósitos realizados por engano ou duplicados devem ser comunicados imediatamente ao suporte. A 952bet analisará cada caso individualmente e, quando aplicável, realizará o estorno do valor ao método de pagamento de origem.

5.1. Os saques podem ser solicitados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito ou para conta bancária registrada em nome do Usuário. Em hipótese alguma serão realizados saques para contas de terceiros.

5.2. O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação da verificação de segurança. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis, conforme o método selecionado.

5.3. A liberação do saque está condicionada à conclusão bem-sucedida do processo de KYC, à ausência de pendências relacionadas a requisitos de rollover de bônus ativos e à inexistência de flags de segurança na conta.

5.4. A 952bet poderá solicitar documentação complementar antes de processar saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como medida adicional de segurança e conformidade com as normas de PLD/FT.

5.5. Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, manipulação de jogos, uso de bots ou qualquer violação destes Termos, a 952bet reserva-se o direito de suspender o processamento de saques e reter o saldo durante o período de investigação, que pode durar até 30 (trinta) dias corridos.

5.6. Contas inativas por mais de 12 (doze) meses consecutivos poderão ser sujeitas a taxa de administração mensal de até R$ 5,00 (cinco reais) sobre o saldo disponível, após notificação prévia ao Usuário pelo e-mail cadastrado.

6.1. A 952bet oferece bônus e promoções a critério exclusivo da plataforma, sujeitos às condições específicas estabelecidas para cada oferta. A participação em promoções implica aceitação automática dos termos específicos de cada oferta, além das disposições gerais deste instrumento.

6.2. Requisito de Rollover (Volume de Apostas): Todo valor de bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes de ser passível de saque. O fator de rollover e os jogos elegíveis são especificados nas condições de cada promoção. Via de regra:

• Slots contribuem com 100% do valor apostado para o cumprimento do rollover;
• Cassino ao vivo contribui com 10% a 20% do valor apostado, dependendo da modalidade;
• Apostas esportivas contribuem com 50% a 100%, dependendo das odds mínimas exigidas;
• Jogos excluídos das promoções contribuem com 0% e podem ser listados nas condições específicas.

6.3. O bônus de boas-vindas está disponível apenas para novos usuários que realizem o primeiro depósito qualificado. Cada usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o bônus múltiplas vezes, inclusive por meio de criação de novas contas, configuram violação destes Termos.

6.4. A 952bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de abuso ou uso fraudulento.

6.5. Os bônus têm prazo de validade definido nas condições específicas de cada oferta. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso ou compensação.

6.6. É expressamente vedado o uso de estratégias de "bonus hunting", "arbitragem de bônus" ou qualquer outra prática que configure abuso das promoções oferecidas. A detecção dessas práticas resultará no cancelamento do bônus e, conforme a gravidade, no encerramento da conta.

7.1. Todas as apostas realizadas na plataforma são finais após confirmação pelo Usuário. A 952bet não cancela nem reverte apostas confirmadas, exceto em casos de falha técnica comprovada ou erro manifesto de odds, conforme descrito neste artigo.

7.2. Em caso de falha técnica que afete a integridade de um jogo ou aposta, a 952bet reserva-se o direito de anular rodadas ou apostas afetadas, devolvendo os valores apostados ao saldo do Usuário. Nenhuma compensação adicional será devida em razão de falhas técnicas.

7.3. Odds publicadas por erro manifesto (erros de digitação, falha de feed de dados ou qualquer cotação claramente desproporcional ao evento) poderão ser corrigidas pela 952bet antes ou após a realização da aposta. Apostas realizadas com odds errôneas poderão ser canceladas com devolução integral do valor apostado.

7.4. É expressamente proibido o uso de softwares automatizados (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer outro recurso que confira ao Usuário vantagem artificial sobre a plataforma ou outros jogadores. A detecção de tais práticas resultará no bloqueio imediato da conta e retenção de saldo.

7.5. Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade de cada rodada. A 952bet não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por seus provedores parceiros.

8.1. A 952bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados a apostas. O jogo deve ser encarado exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

8.2. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a aplicação das seguintes ferramentas de controle por meio do suporte da plataforma:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, conforme preferência do Usuário;
• Limite de tempo de sessão — configuração de alerta após determinado período de jogo contínuo;
• Pausa temporária — suspensão voluntária do acesso à plataforma por período determinado (1 a 180 dias);
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta com impedimento de novo cadastro.

8.3. Uma vez aplicados, os limites e bloqueios solicitados pelo Usuário não poderão ser revertidos antes do prazo estabelecido, mesmo mediante solicitação expressa do Usuário, como medida de proteção ao próprio jogador.

8.4. A plataforma é estritamente proibida para menores de 18 anos. A 952bet adota mecanismos de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória sempre que houver suspeita de acesso por menores.

8.5. Usuários que identifiquem sinais de problema com o jogo são encorajados a buscar ajuda especializada. Para mais informações sobre jogo responsável, ferramentas disponíveis e recursos de apoio, acesse nossa página dedicada ao tema.

9.1. A 952bet emprega tecnologia de criptografia SSL (Secure Sockets Layer) de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma, garantindo a proteção dos dados em trânsito.

9.2. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da 952bet.

9.3. A 952bet não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de seus Usuários com terceiros para fins comerciais, exceto quando necessário para a prestação dos serviços contratados (processadores de pagamento, provedores de KYC) ou por determinação legal ou judicial.

9.4. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos Usuários, a 952bet adotará os procedimentos previstos na LGPD e notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos legalmente estabelecidos.

10.1. São expressamente vedadas as seguintes condutas na utilização da plataforma 952bet:

• Uso de informações ou documentos falsos para cadastro ou verificação;
• Realização de apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados;
• Uso de softwares de automação, bots ou scripts para interagir com a plataforma;
• Tentativas de hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer forma de utilização da plataforma para fins ilícitos;
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limitações;
• Transferência ou venda de contas para terceiros.

10.2. A identificação de qualquer conduta vedada resultará na suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os bônus e, conforme a gravidade, no encerramento permanente do acesso à plataforma. Em casos que configurem crimes, a 952bet comunicará os fatos às autoridades competentes.

10.3. A 952bet reserva-se o direito de reter o saldo disponível em contas encerradas por violação destes Termos pelo prazo necessário à conclusão das investigações, observados os limites legais aplicáveis.

11.1. A 952bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas disponíveis na plataforma. O Usuário reconhece que apostas envolvem risco inerente de perda e que os resultados não podem ser garantidos ou influenciados pela plataforma.

11.2. A 952bet não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por eventuais interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

11.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 952bet perante um único Usuário, em decorrência de qualquer evento ou série de eventos, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

11.4. A 952bet não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma, nem pelas práticas de privacidade ou segurança de tais sites.

12.1. A 952bet pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade, serviço, promoção ou modalidade de jogo disponível na plataforma, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa ao Usuário.

12.2. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte disponíveis. Após o encerramento, o saldo disponível (descontados eventuais bônus não cumpridos) será devolvido ao método de pagamento de origem ou para conta bancária indicada pelo Usuário, sujeito à verificação KYC e às condições de saque descritas nestes Termos.

12.3. As cláusulas relacionadas a obrigações financeiras, confidencialidade, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobrevivem ao encerramento da conta ou rescisão destes Termos por qualquer motivo.

13.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023).

13.2. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.

13.3. As partes concordam em tentar resolver eventuais disputas de forma amigável, por meio do canal de suporte da 952bet, antes de recorrer a qualquer medida judicial ou arbitral. O prazo para tentativa de resolução amigável é de 30 (trinta) dias corridos a partir da formalização da reclamação pelo Usuário.